Processo 222938/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/04/2016 10:37
Autuado em 06/04/2016 10:37
Apensado ao Processo 541853/11 em 31/03/2017 16:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5290/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 09/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/10/2016 Acórdão   5290/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/10/2016 Acórdão   5290/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Recorrente APARECIDO DO CARMO MACHADO
Procuradores: JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:06/04/16)
Recorrente DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS
Interessado FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Interessado MOACIR SILVA

Juntadas
DataDescrição
28/11/2016 13:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 950623/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2016 1497 Despacho Processual Diverso nº 1561/2016
09/11/2016 1479 Acórdão nº 5290/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 27/10/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4560/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2017 09:42 DP  
24/03/2017 16:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 491/2017 -
24/03/2017 11:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 263/2017 -
24/03/2017 09:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 484/2017 -
24/03/2017 09:35 DP Informação nº 3789/2017 -
27/01/2017 07:36 DP  
28/11/2016 15:44 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 4/2017 -
28/11/2016 15:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1561/2016 -
28/10/2016 08:27 STP  
13/10/2016 09:06 GCFAMG  
19/05/2016 18:29 SMPjTC Parecer nº 13790/2016 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. Pelo não provimento.
07/04/2016 08:20 DICAP Parecer nº 4088/2016 - RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE HORAS EXTRAS DE FORMA INTEGRAL, CONFORME LEI LOCAL, EM DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO CONTRIBUTIVO. INTELIGÊNCIA DO PREJULGADO N° 7. IMPROCEDÊNCIA TOTAL. AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
06/04/2016 10:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 436/2016 -
06/04/2016 10:37 DP Informação nº 7064/2016 -

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